Erval Seco encaminha pedido de reconsideração, referente ao decreto que inclui o município na bandeira vermelha.

Administração municipal elabora parecer técnico a fim de fundamentar pedido de reconsideração que será interposto pela Amzop perante o Estado a fim de retirar o status de bandeira vermelha.

Em nossa cidade não temos no momento nenhum caso de Covid-19 confirmado e nem suspeito, igualmente com os recentes casos de óbitos registrados na cidade de Palmeira das Missões e a ocupação da maioria dos leitos do hospital daquela cidade, nossa região foi incluída na chamada bandeira vermelha no mapeamento do estado.

Com isso, o Comitê de Enfrentamento do Covid-19 de Erval Seco esteve reunido na manhã de hoje, 21 de junho, juntamente com a assessoria jurídica do município, a fim de trabalhar na elaboração de parecer com as informações sobre a situação local, relativas ao coronavírus.

Na oportunidade foram levantados dados que serão fornecidos para a AMZOP (Associação dos Municípios da Zona da Produção) que entrará com recurso para alterar a situação de bandeira vermelha de vários municípios da nossa região.

Ainda, a fim de esclarecimento, conforme o decreto estadual n.º 55.320 de 20 de junho de 2020 o recurso deve ser interposto pela Associação Regional a qual pertence o município, devendo o município fornecer os dados para subsidiar este recurso.

Caso a decisão permaneça de deixar a região toda em bandeira vermelha, uma das principais restrições impostas pelo Estado é que somente poderão trabalhar os proprietários de comércio considerados essenciais.

A administração municipal confia e trabalha para o provimento do recurso que retirará nosso município do status de bandeira vermelha, evitando assim o fechamento do comércio considerado não essencial devido as regras do Estado.

Segue abaixo o Parecer elaborado hoje pela parte da manhã que subsidiara o recurso junto a outros documentos: recurso-mesclado