
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 72, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – É estabelecido o fim do TURNO ÚNICO e TURNO REDUZIDO de funcionamento para todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Erval Seco a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Parágrafo único – Secretarias do Município que não estavam em turno único ou reduzido, continuaram atendendo em horário anterior pré-estabelecido.
Art. 2º – O horário de funcionamento será o seguinte:
Turno da manhã: 7:30 às 11:30 horas;
Turno da tarde: 13:00 às 17:00 horas.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco RS., 08 de Fevereiro de 2018.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. EDERSON WINK
Secretário Municipal da Administração e Coordenação Geral