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Espalhados pela cidade, cachorros de rua representam problema de saúde pública em Erval Seco

17 de outubro de 2022


Matilhas circulam pelas avenidas da cidade; esse cenário, além de doloroso para os bichinhos, gera um grave problema de saúde pública para o município.

Nas últimas semanas, vários munícipes relatam a presença de cães de rua que estão em elevado número vagando pela cidade e causando problemas como: invasão de pátios e ataques a outros animais, causando até a morte de alguns pets como coelhos, aves e gatos, além de outros problemas.


Os riscos são grandes para a população e envolvem as zoonoses, acidentes, tanto envolvendo veículos e motocicletas, quanto acidentes causados diretamente pelos animais, mordeduras e demais agravos, além disso, os cães reviram o lixo em busca de restos de alimentos e acabam rasgando as sacolas e espalhando sujeira pelas ruas e calçadas.
Os riscos também existem para os animais, já que o crescimento populacional desordenado e a ausência de bem-estar, tendo em vista as condições as quais estão submetidos, como fome, sede, maus tratos, exposição a doenças de outros cães não vacinados, são relacionados propriamente aos animais.


No município existe a Associação de Proteção a Animais Toca do Bicho que tem por objetivo a castração com a finalidade de diminuir o número de animais abandonados e maus tratos. Algumas medidas para esse caso em específico foram tomadas como o recolhimento de uma das cadelas que estava no cio.


Uma maneira de amenizar essa situação, seria encontrar os tutores(donos) desses animais, por isso estamos realizando a presente campanha de divulgação e conscientização deste problema. Estão sendo divulgadas fotos desses animais para que se alguém reconhecer seu bichinho, que encarecidamente o recolha e o tire dessa situação de maus tratos, fome, frio e abandono. Bem como se alguém reconhecer o cachorro de algum parente ou vizinho, avise e converse com essa pessoa para tomar as devidas providências e tirar seu animalzinho das ruas.

Dados nacionais:
Dados do ano de 2017 da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil contabiliza mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo mais da metade deles, cachorros. Ainda segundo a OMS, em algumas cidades do interior do país, estima-se que cerca de ¼ da população dos animais vivam nas ruas.


Legislação:
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) estabelece maus tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) coloca o abandono como maltrato, possibilitando que qualquer pessoa que testemunhe o abandono de animais domésticos ou exóticos possa denunciar o caso à polícia.


Em Erval Seco, temos a Lei Municipal nº 3.095/2021 que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, que traz que nas hipóteses de descumprimento da Lei, o proprietário, tutor e protetor será intimado a regularizar a situação no prazo de quinze dias e ultrapassado este prazo e persistindo a irregularidade, será aplicada sanção administrativa de multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal De Erval Seco. Ficam ainda vedados o extermínio de animais domésticos abandonados como método de controle populacional.

Próximos passos:
Futuramente, ações como mutirões de castração e feiras de adoção, seriam medidas ideais para sanar esse problema de saúde pública, bem como a permanente conscientização da população. Essas ações não dependem apenas do poder público, mas sim de trabalharmos juntos em prol de uma causa maior: a proteção e bem-estar dos animais.

 

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