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MOÇÃO DE APOIO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/RS

2 de dezembro de 2019

 

A Administração Municipal de Erval Seco, manifesta publicamente seu apoio ao Magistério Público Estadual, trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul, que lutam por seus direitos, contrários aos Projetos de Lei que retiram garantias da categoria, expressando nossa solidariedade a todos seus quadros de servidores.
A presente proposição se justifica pelos, mesmos motivos, constantes na Moção apresentada pela FAMURS, entidade maior do municipalismo gaúcho, e também Moção apresentada pela AMZOP – Associação dos Municípios da Zona de Produção que município de Erval Seco faz parte, ratificando seus termos, quais sejam:
01 – A categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação amarga um histórico processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a um terço do poder aquisitivo desde novembro de 2014, além do parcelamento ou atrasos de seus salários há 47 meses.
02 – Se aprovadas as alterações do Plano de Carreira do Magistério, teremos a modalidade de remuneração por subsídio, sendo que as atuais vantagens serão integradas ao básico para “mascarar” o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em parcela autônoma. Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico.
03 – Pela forma, que não concordamos, onde o Estado pretende cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo, desvalorizando o trabalho dos professores que ao longo de sua vida participaram da construção do desenvolvimento da educação nas suas comunidades.
04 – Pela estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações, que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes, e com o término das incorporações, o abandono da carreira ou desmotivação, refletindo na qualidade do ensino.
05 – A paralização nos preocupa, mas apoiamos as manifestações, pois entendemos ser o último recurso que os/as trabalhadores/as em educação lançam mão neste momento, na luta por seus direitos.
Ressaltamos que a educação precisa ser assumida como prioridade pelo governo do Rio Grande do Sul, porém com medidas dessa natureza, jamais se efetivará.
E, diante destas relevantes razões, a Administração Municipal de Erval Seco, apresenta e torna pública a presente MOÇÃO DE APOIO AO MAGISTÉRIO GAÚCHO, em defesa da Escola Pública de qualidade e dos direitos da categoria.

Erval Seco/RS, 29 de novembro de 2019.

LEONIR KOCHE
Prefeito de Erval Seco

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