Município de Erval Seco Institui dia da luta de Combate ao Câncer

 

A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019, INSTITUI O DIA 16 DE JULHO COMO O DIA DE COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO. ESTA LEI É DE ORIGEM LEGISLATIVA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2019 DE 23 DE JULHO DE 2019.
(Origem legislativa)

“INSTITUI “O DIA DE LUTA DE COMBATE AO CÂNCER”, NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO – RS”

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 72, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º – Fica instituído no município de ERVAL SECO, o dia 16 de julho como “O DIA DE LUTA DE COMBATE AO CÂNCER.”

Parágrafo único- A data de 16 de julho é o marco de criação da Liga de Combate ao Câncer no município.

Art. 2º – Na data referida, no artigo 1º, os poderes executivo, legislativo, as secretarias municipais, principalmente a de saúde, as entidades, associações, escolas, grupos de voluntários e demais representações dos diversos segmentos de nossa comunidade, realizarão palestras, exames, consultas, informações e outras promoções, visando esclarecer e orientar a população sobre os riscos da doença e o tratamento para a redução dos índices de mortalidade dos diversos tipos de câncer.

Art. 3º – Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Julho de 2019.

LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal

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EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral.