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Município realiza AUDIÊNCIA PUBLICA para regularização fundiária urbana.

6 de dezembro de 2022

A Administração Municipal de Erval Seco em parceria com a ADEHASC – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITÁCIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA, realiza nesta quarta-feira 07 de dezembro, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para as pessoas interessadas em regularizar seus imóveis.

Nesta etapa serão atendidas pessoas residentes no Núcleo Klein.

O responsável pela Secretaria de Planejamento, Erico Von Muhlen destaca, que o encontro visa a regularização fundiária que faz parte do programa Federal Casa Verde e Amarela e possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo uma segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários.

Interessados em participar do programa devem comparecer na reunião, que acontece no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 18:30h.

O programa contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda que atendam aos requisitos do programa, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como interesse social.

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 21-07-2023.

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