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Município realiza AUDIÊNCIA PUBLICA para regularização fundiária urbana.

13 de junho de 2022

A Administração Municipal de Erval Seco em parceria com a ADEHASC – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITÁCIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA, realiza nesta quarta-feira 15 de junho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para as pessoas interessadas em regularizar seus imóveis.

Nesta etapa serão atendidas pessoas residentes no Loteamento Schneider e na Rua 12 de Abril.

O responsável pela Secretaria de Planejamento, Erico Von Muhlen destaca, que o encontro visa a regularização fundiária que faz parte do programa Federal Casa Verde e Amarela e possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo uma segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários.

Interessados em participar do programa devem comparecer na reunião, que acontece no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 19h.

O programa contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda que atendam aos requisitos do programa, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como interesse social.

Vídeos Destaque

Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 15-04-2022.

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