A Administração Municipal de Erval Seco anunciou, na semana passada, durante o informativo de rádio da Prefeitura, uma importante boa notícia para a educação do município: a obra da PROINFÂNCIA terá continuidade após anos de entraves administrativos e legais.

A construção encontrava-se em diligência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão de diversos problemas, entre eles a situação fundiária do terreno, uma vez que a escola estava localizada sobre vários lotes distintos, além de questões estruturais. Em anos anteriores, administrações municipais chegaram a realizar processos licitatórios para a continuidade da obra, porém as empresas vencedoras acabaram desistindo da execução dos trabalhos, o que contribuiu para a paralisação do projeto.

Com o objetivo de solucionar a situação, agentes políticos e autoridades do município, entre eles o prefeito Eder Wink, estiveram por diversas oportunidades em Brasília, concentrando suas agendas principalmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em busca de alternativas técnicas e administrativas para viabilizar a retomada da obra.

No ano de 2025, a atual Administração Municipal conseguiu unificar todos os lotes onde a escola está construída em uma única matrícula, sanando um dos principais impedimentos que travavam o processo. A partir disso, o município avançou nos trâmites necessários para a nova repactuação da obra.

Ainda em 2025, foi publicada pelo MEC a repactuação do projeto, com atualização do valor da obra, que passou de R$ 1.196.771,39 para R$ 3.005.674,06. Após a inserção de toda a documentação exigida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), a repactuação foi deferida pelo técnico do FNDE, Claudenor Barros Lopes, em 01 de setembro de 2025.

Na sequência, em 02 de fevereiro de 2026, o Município de Erval Seco assinou o Termo de Compromisso, assumindo o pagamento da contrapartida municipal no valor de R$ 986.067,51.

Com a aprovação da Abertura de Crédito, será possível a abertura de um novo processo licitatório, permitindo a retomada efetiva da obra da PROINFÂNCIA, um investimento fundamental para ampliar e qualificar o atendimento educacional às crianças do município