PREFEITURA MUNICIPAL 
55 2030-0005 ou 55 2030-0012
TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 01/2026 | Ofício Circular Nº 01/2026 aos Fornecedores | 20/07/2026 | Download |
| 003/2026 | Instrução Normativa N° 003/2026 – Estabelece as Normas Técnicas sobre a Inspeção Industrial de Mel e seus Derivados. | 15/05/2026 | Download |
| 002/2026 | Instrução Normativa Nº 002/2026 – Estabelece as Normas Técnicas sobre a Inspeção Industrial de Carnes e seus Derivados (exceto estabelecimentos que realizam abate) | 15/05/2026 | Download |
| 001/2026 | Instrução Normativa N° 001/2026 – Estabelece as Normas Técnicas para todos os estabelecimentos que são fabricantes de Produtos de Origem Animal. | 15/05/2026 | Download |
| 002/2026 | Norma Interna Nº 002 – 15 de maio de 2026 – Estabelece a Programa de Combate à Fraude Econômica nos estabelecimentos registrados no SIM de Erval Seco/RS | 15/05/2026 | Download |
| 001/2026 | Norma Interna Nº 001 – 15 de maio de 2026 – Estabelece a Instrução de Trabalho referente a Programa de Combate à Clandestinidade e Educação Sanitária | 15/05/2026 | Download |
Av. do Comércio, 364, Erval Seco - RS, 98390-000 - Horário de Atendimento 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
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