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Regularização fundiária é tema de audiência Pública nesta quinta-feira, 29

28 de abril de 2021

A Administração Municipal de Erval Seco em parceria com a ADEHASC – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITÁCIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA realiza nesta quinta-feira, 29, para audiência pública de regularização fundiária. No encontro estão convidados somente moradores do Bairro União sendo apenas um membro por família, respeitando os protocolos sanitários.

O momento ocorre no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 19h. A responsável pela Secretaria de Planejamento, Maíra Behling destaca, que o encontro visa a regularização fundiária que faz parte do programa Federal Casa Verde e Amarela e possibilita o acesso ao titulo que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo uma segurança jurídica, a redução de conflitos fundiários, o programa comtempla áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que atendam os requisitos do programa, que vivem em núcleos urbanos informais classificados como interesse social.

 

Informação e foto: Maicon Silva/ Avenida FM

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