RESOLUÇÃO Nº 06/2019 – Sobre a Campanha para a eleição de Conselheiro Tutelar

A Presidente da Comissão Eleitoral e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Erval Seco – RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 2.591/2015 e Edital 01/2019, em plenária realizada em 01 de agosto de 2019, ata nº 09/2019, RESOLVE expedir a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam autorizados os candidatos ao Conselho Tutelar de Erval Seco, a utilizar as redes sociais para campanha eleitoral, primando pelo respeito em todas as publicações.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Erval Seco, 01 de agosto de 2019

Maíra Indiana S. Behling – Presidente do COMDICA
Josiane Lutz – Presidente da Comissão Eleitoral