Considerando a necessidade de conserto das estradas e o curto espaço de tempo para realização dos trabalhos o Prefeito municipal de Erval Seco, Leonir Koche revogou na sexta-feira, 30 de novembro, o decreto que estabelecia turno único na Secretaria Municipal de Obras. A secretaria retorna a atender a comunidade nesta segunda-feira, 03 de dezembro, no horário as 07:30 hs às 11:30 hs e das 13:00hs as 17:00hs.
A decisão se deu devido a Situação de Emergência e o excesso de chuvas e enxurradas que vem ocorrendo no município, não restando tempo suficiente para o conserto das vias públicas do interior do município que foram muito danificadas. Outra questão levada em conta foi à trafegabilidade dos produtores rurais e a escoação da produção agrícola.
Veja o decreto:
DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 076/2018
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990 e suas alterações posteriores e:
– Considerando a Situação de Emergência e o excesso de chuvas e enxurradas que vem ocorrendo;
– Considerando a necessidade de conserto das estradas e o curto espaço de tempo para realização dos trabalhos e assim dar suporte ao escoamento de nossa produção.
DECRETA:
Art. 1º – É estabelecido DOIS TURNOS de funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Públicas, Habitação e Saneamento a partir de 03 de dezembro de 2018.
Art. 2º – O horário de funcionamento será das 07:30 hs às 11:30 hs e das 13:00hs as 17:00hs.
Art. 3º – Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco RS., 30 de novembro de 2018.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal