Servidora do INSS palestra sobre Beneficio de Prestação Continuada

Na tarde de quinta feira , 21,O  CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social e APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erval Seco, realizaram na Câmara Municipal de Vereadores de Erval Seco, a palestra sobre o BPC –  Beneficio de Prestação Continuada, beneficio esse de caráter assistencial conforme LOAS –  Lei Organiza da Assistência Social e administrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

 

A palestrante Angelica Gnoatto, assistente social do INSS, falou sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de encaminhamento do BPC, a necessidade da família do requerente estar incluída no Cadunico, as responsabilidades da família e do Estado e sobre o BPC Trabalho.O BPC Trabalho  foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

 

Com o objetivo de propiciar maior inserção profissional dessas pessoas, foram promovidas alterações na legislação referente ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Com a promulgação da Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, e do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011, o beneficiário do BPC com deficiência passou a ter o benefício suspenso, e não mais cancelado, se contratado para o trabalho.

 

Ao começar a trabalhar com carteira assinada, ou em outra atividade remunerada, ele deve comparecer a uma Agência da Previdência Social/INSS e solicitar a “suspensão especial” do BPC. Além disso, se perder o emprego, pode voltar a receber o BPC, bastando, para tanto, comunicar o fato ao INSS dentro do prazo de 90 (noventa) dias. Outra alteração importante refere-se ao beneficiário contratado como aprendiz, que poderá acumular o salário  recebido nesta condição com o valor do BPC, por até dois anos.

O evento integrou as comemorações alusivas aos 10 anos do CRAS em nosso Município. Estiveram presentes 46 beneficiários, equipe CRAS e APAE.

 

Texto: CRAS Erval Seco