AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 76/2026 PROCESSO Nº 163/2026 – CONTRATAR EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS LEGAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERVAL SECO/RS, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO INICIAL, MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS, ATUALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS E-SUS APS, SAÚDE CLOUD E SCNES/CNES, ACOMPANHAMENTO DAS TRANSMISSÕES DA PRODUÇÃO ASSISTENCIAL, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS, ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DEMAIS ATIVIDADES DIRETAMENTE RELACIONADAS À REGULARIDADE DOS REGISTROS ENCAMINHADOS AOS SISTEMAS OFICIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Data: 20261014

Número: 76/2026

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