Publicações Legais - Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3366/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Educador Físico, de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/90.

Data: 20240611

Número: 3366/2024

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