MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.75, II, LEI FEDERAL 14.133/21) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2024 PROCESSO Nº 52/2024 – adquisição móveis e eletrodomésticos para suprir as necessidades da assistência social e cidadania e do centro de referência da assistência social CRAS de Erval Seco/RS