PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3179/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.179/2022-Abre Crédito Suplementar e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Associação Lar Samaritano de Erval Seco. 05/07/2022 Download
3178/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.178/2022- Define critérios para a isenção parcial aos participantes do Programa de Regularização Fundiária Urbana no momento da escrituração dos respectivos imóveis. 22/06/2022 Download
3177/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.177/2022- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 22/06/2022 Download
3176/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.176/2022-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO 22/06/2022 Download
3175/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.175/2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS.” 22/06/2022 Download
3174/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.174/2022-INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/06/2022 Download
3173/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.173/2022-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO.” 22/06/2022 Download
3172/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.172/2022-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos – Cargo de Operador de Máquinas. 22/06/2022 Download
3171/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.171/2022-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI 13.885/2019 – ROYALTIES DO PRÉ-SAL.” 22/06/2022 Download
3170/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.170/2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DUAS FRAÇÃES DE TERRAS PARA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA AUGUSTO FLORES, ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2022 Download
3169/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a Entidades. 22/06/2022 Download
3168/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.168/2022- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES.” 22/06/2022 Download
3167/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2022-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.160/2022 QUE CRIA VAGA DE MOTORISTA NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2022 Download
3166/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.166/2022-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR MUNICIPAL-PROFESSOR DE HISTÓRIA. 22/06/2022 Download
3165/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.165/2022-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 804/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2022 Download
3164/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.164/2022- Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos-Cargo Serviços Gerais II. 10/05/2022 Download
3163/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.163/2022-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo Operador de Máquinas. 10/05/2022 Download
3.162/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.162 /2022. 05/05/2022 Download
3.161/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.161 /2022. 05/05/2022 Download
3160/2022 LEI MUNICIPAL Nº 3.160 /2022. 05/05/2022 Download

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