PREFEITURA MUNICIPAL 
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3493/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3493/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DE APOIO ÀS POLICIAS DE ERVAL SECO – GAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3492/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3492/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO À ENTIDADE HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3491/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3491/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3490/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3490/2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.” | 23/01/2026 | Download |
| 3489/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3489 /2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.” | 23/01/2026 | Download |
| 3488/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3488/2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PRESIDENTE E VEREADORES.” | 23/01/2026 | Download |
| 3487/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3487/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO.” | 20/01/2026 | Download |
| 3486/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3486/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 20/01/2026 | Download |
| 3485/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3485/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.048/2009 E CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS.” | 20/01/2026 | Download |
| 3484/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3484/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE REVISÃO E REPOSIÇÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/01/2026 | Download |
| 3483/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3483/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA O PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA E ESTABELECE NOVOS PRAZOS DE PAGAMENTO.” | 20/01/2026 | Download |
| 3482/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3482/2026 – DE 02 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERVAL SECO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2026 | Download |
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