PREFEITURA MUNICIPAL 
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 01/2024 | Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, nos termos da PORTARIA MINC Nº 119, de 28 de Março de 2024. | 14/05/2024 | Download |
| 01/2023 | Edital n. 01/2023 COMDICAES – Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Erval Seco -RS | 04/05/2023 | Download |
| 06/2019 | RESOLUÇÃO Nº 06/2019 – Autorização aos candidatos do conselho tutelar ao uso de redes sociais | 01/08/2019 | Download |
| 05/2019 | RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – Ficam definidos os seguintes locais de votação para a Eleição do Conselho Tutelar, no dia 06 de outubro de 2019 | Download | |
| 03/2019 | Edital nº 03/2019 – Informações Eleições Conselho Tutelar | 24/06/2019 | Download |
| 04/2019 | Homologação das inscrições dos candidatos ao Conselho Tutelar | 18/06/2019 | Download |
| 03/2019 | Resolução nº 03/2019 – Deferimento das Inscrições dos candidatos ao CONSELHO TUTELAR | 03/06/2019 | Download |
| 02/2019 | Resolução nº 02/2019 | 09/04/2019 | Download |
| 01/2019 | Regulamenta o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2019 | 05/04/2019 | Download |
| RESOLUÇÃO 01/2018 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERVAL SECO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2018 | Download |
| 01/2018 | Resolução Conselho Municipal do Idoso de Erval Seco – RS | 08/11/2018 | Download |
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