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Decretos

2024

Número Objeto Data Download
13/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2024 – acréscimo ao Plano de Contratações Anual – Secretaria de Assistência Social e Cidadania 27/02/2024 Download
12/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 12/2024 – acréscimo ao Plano de Contratações Anual – Secretaria da Educação 27/02/2024 Download
011/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 011/2024 – Acréscimo ao Plano de Contratações Anual 14/02/2024 Download
010/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 010/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 07/02/2024 Download
009/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 009/2024 – DECLARA PONTO FACULTATIVO 07/02/2024 Download
008/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 008/2024 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 06/02/2024 Download
007/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 007/2024-Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal. 01/02/2024 Download
006/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 006/2024-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 01/02/2024 Download
005/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 005/2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 01/02/2024 Download
004/2024 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 004/2024-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 01/02/2024 Download
089/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 089/2023-Regulamenta as dispensas de licitações do Poder Executivo Municipal de acordo com a Lei Federal n° 14.133” 26/01/2024 Download
077/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 077/2023-REGULAMENTA O SRP-LEI 14.133/2021 26/01/2024 Download
03/2024 DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 03/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 18/01/2024 Download
069/2014 Decreto nº 069/2014-REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1228-DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ERVAL SECO. 10/01/2024 Download
02/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 002/2024 Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento do Poder Executivo Municipal. 04/01/2024 Download
01/2024 DECRETO 01 2024 – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL CONSOLIDADO 02/01/2024 Download
102/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 102/2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO.” 29/12/2023 Download
100/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 100/2023-Altera o artigo 2° do Decreto do Executivo Municipal n° 066/2023. 15/12/2023 Download
099/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 099/2023-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15/12/2023 Download
097/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 097/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 06/12/2023 Download
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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 21-07-2023.

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