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Decretos

2020 2019

Número Objeto Data Download
021/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL -REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.903/2019 23/04/2019
020/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar contrato de repasse com a Sociedade Esportiva e Recreativa Três Irmãos para realização de campeonato de futebol sete, abre crédito especial e da outras providências 23/04/2019
019/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar contrato de repasse com o Clube SCRESA para participação no estadual de bolão, abre crédito especial e da outras providências 23/04/2019
018/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL- ANULA PROCESSO Nº 49/2019 18/04/2019
017/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-DECLARA HORÁRIO ESPECIAL EM TURNO DIFERENCIADO. 17/04/2019
016/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-REABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019
014/2019 “DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2898/2019” 19/03/2019
012/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-ALTERA ART 6º DO DECRETO Nº022/2018 SOBRE OS BENEFÍCIOS RELATIVOS A POLÍTICA DE HABITAÇÃO. 15/03/2019
011/2109 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-REGULAMENTA O PROGRAMA DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PARCERIA DA AICASES ATRAVÉS DA CAMPANHA “NOTA FISCAL PARA TODOS” 15/03/2019
010/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/03/2019
009/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/03/2019
007/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. 06/03/2019
008/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO 01/03/2019 Download
005/2019 “Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”. 08/02/2019 Download
079/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 12/12/2018 Download
078/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/12/2018 Download
080 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – PONTO FACULTATIVO. 21/12/2018
077/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 06/12/2018 Download
076/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras”. 30/11/2018
073/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-ANULA PROCESSO Nº 148/2018 22/11/2018

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Posted by Rádio Comunitária Nativa FM on Friday, April 3, 2020

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