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Número Objeto Data Download
100/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 100/2023-Altera o artigo 2° do Decreto do Executivo Municipal n° 066/2023. 15/12/2023 Download
099/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 099/2023-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 15/12/2023 Download
097/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 097/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 06/12/2023 Download
092/2023 DECRETO Nº 092/2023-Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR 14/11/2023 Download
091/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 091/2023-Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal 14/11/2023 Download
090/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 090/2023-Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal. 14/11/2023 Download
084/2023 Decreto 084/2023-Ponto Facultativo 31/10/2023 Download
083/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 083/2023-“CEDE A PRAÇA DO IMIGRANTE A ASSOCIAÇÃO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE ERVAL SECO -AICASES 27/10/2023 Download
081/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 081/2023-Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR 26/10/2023 Download
080/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 080/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 25/10/2023 Download
079/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 079/2023-“Altera o artigo 2° do Decreto do Executivo Municipal n° 066/2023”. 25/10/2023 Download
078/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 078/2023-DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SENHOR PAULO KURT HERINGER. 20/10/2023 Download
073/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 073/2023-“DECLARA PONTO FACULTATIVO” 11/10/2023 Download
051/2023 DECRETO Nº 051/2023-Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (S.R.P) ,previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 82 da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021. 11/07/2023 Download
013/2023 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 013/2023-DECRETA LUTO OFICIAL 06/02/2023 Download
070/2022 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 070/2022 15/08/2022 Download
079/2022 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 079/2022. Download
078/2022 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 078/2022. 10/08/2022 Download
077/2022 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 077/2022. 10/08/2022 Download
076/2022 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 076/2022 02/08/2022 Download

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