PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3119/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2022-Autoriza o Poder Público a receber tábuas de eucalipto em troca de um ônibus Scania localizado em território pertencente à municipalidade. | 17/01/2022 | Download |
| 3118/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.118/2022-CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2022 | Download |
| 3117/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.117/2022.Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais e altera a Lei Municipal n° 3.105/2021 e a Lei Municipal n° 3.113/2021. | 05/01/2022 | Download |
| 3115/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.115/2021-Abre Crédito Suplementar e autoriza a repassar recursos ao hospital de caridade de Erval Seco. | 29/12/2021 | Download |
| 01/2021 | LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 29/12/2021 | Download |
| 3114/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.114/2021-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar Agentes de Combate as Endemias de acordo com a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2021 | 27/12/2021 | Download |
| 3113/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.113/2021-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Técnico de Enfermagem, Agente de Combate as Endemias, Agente de Saúde, Lavador de veículos, Serviços Gerais e Mecânico. | 27/12/2021 | Download |
| 3112/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.112/2021-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Fisioterapeuta, Lavador de Veículos, Nutricionista, Médico Veterinário e Operador de Máquinas. | 27/12/2021 | Download |
| 3111/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.111/2021-“ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONVENIO 881959/2018” | 27/12/2021 | Download |
| 3110/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.110/2021-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Motoristas. | 23/12/2021 | Download |
| 3109/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.109/2021-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Operador de Máquinas e Serviços Gerais | 23/12/2021 | Download |
| 3108/2021. | LEI MUNICIPAL Nº 3.108/2021-INSTITUI O PRÊMIO “MULHERES DESTAQUE” DE ERVAL SECO. | 16/12/2021 | Download |
| 3107/2021- | LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2021-“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO- RUA VILMAR BULEGON”. | 16/12/2021 | Download |
| 3106/2021 | ANEXO A LDO-LEI 3106. | 16/12/2021 | Download |
| 3106/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.106/2021-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 16/12/2021 | Download |
| 3105/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2021-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Professores. | 16/12/2021 | Download |
| 3.104/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.104/2021-Autoriza o Poder Executiva Municipal a receber por doação recursos financeiros oriundos do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Erval Seco -CONDECES | 16/12/2021 | Download |
| 3103/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.103/2021-DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | Download |
| 3102/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3.102/2021-INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.545/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’- LEI DIÁRIAS. | 08/12/2021 | Download |
| 3101/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3101/2021- ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.682/2017 – DISPÕE SOBRE O QUADRO DECARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERVAL SECO, E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EXTINGUE CARGOS DE CONFIANÇA – ASSESSOR DE BANCADA.” | 08/12/2021 | Download |
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