PREFEITURA MUNICIPAL 
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3069/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3069/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. Abre crédito especial para utilização de recursos oriundos de convênio pavimenta com o governo do Estado. | 13/07/2021 | Download |
| 3068/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3068/2021-Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Servidores- Serviços Gerais. | 06/07/2021 | Download |
| 3067/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3067/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 29/06/2021 | Download |
| 3066/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3066/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021. “DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR (A) CARGO LAVADOR DE VEICULOS.” | 29/06/2021 | Download |
| 3065/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3065/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Patrulha Agrícola 09 de Abril de Linha Canas”. | 29/06/2021 | Download |
| 3064/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3064/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE, LAVADOR DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS | 29/06/2021 | Download |
| 3063/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3063/2021 | 22/06/2021 | Download |
| 3062/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3062/2021 | 22/06/2021 | Download |
| 3061/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3061/2021 | 22/06/2021 | Download |
| 3060/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3060/2021-“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA FLAMENGUINHO” | 15/06/2021 | Download |
| 3059/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3059/2021-“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA FURI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/06/2021 | Download |
| 3058/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3058/2021- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE ERVAL SECO.” | 09/06/2021 | Download |
| 3057/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3057/2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LINHA LAJEADO GRANDE” | 09/06/2021 | Download |
| 3056/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3056/2021- “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE.” | 09/06/2021 | Download |
| 3055/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3055/2021-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.370/2001 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. | 09/06/2021 | Download |
| 3054/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3054/2021-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A CIFF RZ SPORT/UNIÃO FREDERIQUENSE DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/05/2021 | Download |
| 3053/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3053/2021- DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- OPERADOR DE MÁQUINAS E SERVIÇOS GERAIS II. | 19/05/2021 | Download |
| 3052/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3052/2021- DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | Download |
| 3051/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3051/2021-“AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE” | 19/05/2021 | Download |
| 3050/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 3050/2021-“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA 25 DE MAIO DA LINHA MARAGATO”. | 19/05/2021 | Download |
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