PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3414/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3414/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “INSTITUI A LEI MUNICIPAL “CULTURA VIVA” NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/04/2025 | Download |
| 3413/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3413/2025 – DE 20 DE MARÇO DE 2025 – “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI 2.545/2014 E DO ART. 4º INSERE-SE PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE-SE O ART. 6º E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS” | 20/03/2025 | Download |
| 3412/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3412/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE DA LIGAÇÃO ENTRE ERVAL SECO E REDENTORA ”. | 18/03/2025 | Download |
| 3411/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3411/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – “AUTORIZA REPASSE PARA O LAR SAMARITANO”. | 18/03/2025 | Download |
| 3410/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3410/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – “DENOMINA RUAS NO BAIRRO UNIÃO NO LOTEAMENTO BRAUN.” | 18/03/2025 | Download |
| 3409/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3409/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.374/2001, INCLUINDO NOVA DESTINAÇÃO À LEI QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO LEMES. | 18/03/2025 | Download |
| 3408/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3408/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – ACRESCENTA-SE O ART.5º-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI 2.933/2019, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ERVAL SECO, REFORMULA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 | Download |
| 3407/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3407/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – “AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE MOTO CLUBE TRILHEIROS DO ERVAL” | 18/03/2025 | Download |
| 3406/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3406/2025 – DE 18 DE MARÇO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 18/03/2025 | Download |
| 3405/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3405/2025 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – “Autoriza o Poder Público Municipal a repassar recursos ao Clube Scresa e dá outras providências.” | 11/02/2025 | Download |
| 3404/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3404/2025 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – “Altera o Art. 1º da Lei 3.353/2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros através do Convênio à entidade Hospital Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela.” | 11/02/2025 | Download |
| 3403/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3403/2025 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – “Abre Crédito Suplementar.” | 11/02/2025 | Download |
| 3402/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3402/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – “Altera o Art. 11º da Lei 1.292/1999, que dispõe sobre a organização administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências, tão somente em relação ao COEF/CC do cargo de secretário adjunto, para aumentar” | 24/01/2025 | Download |
| 3401/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3401/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – “Concede Revisão Geral e Anual ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Magistério.” | 24/01/2025 | Download |
| 3400/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3400/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – “Concede aumento do vale alimentação aos servidores municipais ativos de Erval Seco-RS e dá outras providências”. | 24/01/2025 | Download |
| 3399/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3399/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Concede revisão e reposição geral e anual ao vencimento dos servidores públicos municipais e da outras providências. | 24/01/2025 | Download |
| 3398/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3398/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – “Concede desconto de 10% para o pagamento do IPTU em parcela única e estabelece novos prazos de pagamento” | 24/01/2025 | Download |
| 3397/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3397/2025 – DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – ORIGEM LEGISLATIVA – “Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo” | 24/01/2025 | Download |
| 3396/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3396/2024 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 – “Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Fisioterapeuta, Nutricionista, Médico Veterinário, Operador de Máquinas, Técnico de enfermagem, Agente de Combate as Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Agente Administrativo, Vigia, Atendente, , Serviços Gerais II, Motorista, Monitor do Transporte Escolar, Monitor Educacional, Operário, Dentista, Professor Português, Professor Matemática e Professor Pedagogia anos iniciais.” | 30/12/2024 | Download |
| 3395/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3395/2024 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 26/12/2024 | Download |
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