PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3374/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3374/2024. DE 25 DE JUNHO DE 2024. – Autoriza o Município a doar fração de terra para o Estado do Rio Grande do Sul | 25/06/2024 | Download |
| 3373/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3373/2024. DE 25 DE JUNHO DE 2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos para o Cargo de Operário, Operador de Máquinas, Motorista, Serviços Gerais, Monitor Educacional, Monitor de Transporte Escolar, Professor Pedagogo | 25/06/2024 | Download |
| 3372/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3372/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PATRULHAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2024 | Download |
| 3371/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3371/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – “ALTERA LEI N° 2.976/2020 QUE REPASSA RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS ATRIBUIÇÕES”. | 11/06/2024 | Download |
| 3370/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3370/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – “Fica criado o cargo de Agente de Licitações de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no Quadro de Cargos da Lei Municipal n° 804/90”. | 11/06/2024 | Download |
| 3369/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3369/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 11/06/2024 | Download |
| 3368/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3368/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Fonoaudiólogo(a), de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3367/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3367/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Médico Pediatra de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3366/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3366/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Educador Físico, de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3365/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3365/2024. DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Encarregado do Departamento de Pessoal de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no Quadro de Cargos da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3364/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3364/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Contador de provimento efetivo do Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no Quadro de Cargos da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3363/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3363/2024. DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica alterado o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, de provimento efetivo do Município de Erval Seco, incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/1990. Revoga a Lei Municipal n° 2.369/2013. | 11/06/2024 | Download |
| 3362/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3362/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Fica criado o cargo de Agente do Controle Interno de provimento efetivo no Município de Erval Seco. Regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais e incluindo-se no quadro de cargo da Lei Municipal n° 804/90. | 11/06/2024 | Download |
| 3361/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3361/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024 – Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de 10.000,00m² para o município de Dois Irmão das Missões para regularização a utilização da área pela Escola Estadual Bento Gonçalves | 23/05/2024 | Download |
| 3360/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3360/2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidor Público-Cargo Agente Comunitário de Saúde. | 14/05/2024 | Download |
| 3359/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3359/2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos para o Cargo de Operário, Motorista, Serviços Gerais e Monitor Educacional | 07/05/2024 | Download |
| 3358/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3358/2024 – Altera o artigo 1° e 4° da Lei Municipal nº 1.742/2005 e revoga a Lei Municipal n°2.612/2015 | 07/05/2024 | Download |
| 3357/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3357/2024 – INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2024 | Download |
| 3356/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3356/2024 – Autoriza a repassar recursos para Entidade Moto Clube Trilheiros do Erval, Associação Esportiva Recreativa Três Irmãos e Abre Crédito Especial | 16/04/2024 | Download |
| 3355/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3355/2024 – Define situação excepcional de interesse público, autoriza o poder executivo a contratação de servidores municipais e dá outras providências – agente de combate a endemia na ordem de classificação de processo seletivo | 16/04/2024 | Download |
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