PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3334/2024 LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXCETO SERVIDORES REGIDOS SOBRE FORMA DE PISO SALARIAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2024 Download
3333/2024 LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 “Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidor Público Cargo-Operador de máquinas,” 17/01/2024 Download
3332/2024 LEI MUNICIPAL Nº 3.332/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais e altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 3.325/2023 17/01/2024 Download
3331/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.331/2023-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais – Professores. 03/01/2024 Download
3330/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.330/2023-AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PÚBLICOS- CARGO VIGIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 03/01/2024 Download
3329/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.329/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 03/01/2024 Download
3328/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3.328/2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 03/01/2024 Download
3327/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.327/2023/ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO 29/12/2023 Download
3326/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.326/2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA PARTE DA MATRÍCULA 6779 COM ÁREA DE 2.387,88M² 29/12/2023 Download
3325/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.325/2023-Define situação excepcional de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais 29/12/2023 Download
3324/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.324/2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LEMES MATIAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO LEMES 29/12/2023 Download
3323/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.323/2023-Altera a Lei Municipal nº 3.059/2021 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Fundação Universidade Regional Integrada – FURI 29/12/2023 Download
3322/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.322/2023-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo- Monitor Educacional” 29/12/2023 Download
3321/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.321/2023-Altera o anexo I da Lei Municipal n° 804/90 29/12/2023 Download
3.318/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.318/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 15/12/2023 Download
3.317/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.317/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades 06/12/2023 Download
3316/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.316/2023-REGULAMENTA REGIME DE TRABALHO ATRAVÉS DA CONVOCAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.163/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/11/2023 Download
3315/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.315/2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII DE SEBERI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2023 Download
3314/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.314/2023-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. 25/10/2023 Download
3313/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.313/2023-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo-Dentista 25/10/2023 Download

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