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Leis Municipais

2021

Número Objeto Data Download
2.886/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2018 QUE DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2019 Download
2.885/2019 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 25/01/2019 Download
2.884/2019 ALTERA O PLANO DE CARREIRA, OS PADRÕES DE VENCIMENTOS, OS COEFICIENTES E CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2019 Download
2883/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXCETO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2019 Download
2.882/2019 “POPULAR LORENA BECKER E POPULAR BECKER” 22/01/2019 Download
2.881/2019 “CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LIXO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/01/2019 Download
2.880/2018 “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS” (Origem legislativa) 22/01/2019 Download
2879/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/01/2019 Download
2.878/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 27/12/2018 Download
2.877/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A GAPES.” 27/12/2018 Download
2.876/2018 “REPASSA RECURSOS FINANCEIRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA” 27/12/2018 Download
2.875/2018 DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2018 Download
2.874/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 11/12/2018 Download
2.873/2018 INSTITUI PROGRAMA DE AUMENTO DE ARECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, FIRMA PARCERIA COM AICASES ATRAVÉS DA CAMPANHA “NOTA FISCAL PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2018 Download
2870 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO, PARA ABERTURA E CONTINUAÇÃO DE AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/12/2018 Download
2.865/2018 PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENTRO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2018 Download
2.864/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 23/10/2018 Download
2.863/2018 PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2818/2018 QUE INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2018 Download
2.862/2018 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 17/10/2018
2.861/2018 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 17/10/2018

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 26 – 11 – 2021.

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