PREFEITURA MUNICIPAL 
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3354/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3354/2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo- Monitor do Transporte Escolar e Serviços Gerais | 16/04/2024 | Download |
| 3353/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3353/2024 – Autoriza a repassar recursos financeiros através de Convênio à entidade Hospital Beneficiente Santo Antônio de Tenente Portela | 02/04/2024 | Download |
| 3352/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3352/2024 – Altera o Art. 24 da Lei Ordinária nº 804/1990 do Município de Erval Seco para reajustar o padrão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 26/03/2024 | Download |
| 3351/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3351/2024 – Definida a situação excepcional de interesse público, autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente servidores municipais- professor(a) pedagogo(a) para educação infantil ou anos iniciais do ensino fundamental, professor(a) de Língua portuguesa | 26/03/2024 | Download |
| 3350/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3350/2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo- Monitor Educacional | 26/03/2024 | Download |
| 3349/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3349/2024 – CRIA VAGAS DE MONITOR EDUCACIONAL E FISCAL TRIBUTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2024 | Download |
| 3348/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3348/2024 – Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de Erval Seco e autoriza a realizar gravar oficialmente em estúdio profissional | 26/03/2024 | Download |
| 3.347/2024 | LEI MUNICIPAL N° 3.347/2024 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR | 12/03/2024 | Download |
| 3.346/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3346/2024 – Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo- Monitor do Transporte Escolar | 12/03/2024 | Download |
| 3.345/2024 | LEI MUNICIPAL N°3.345/2024 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR | 12/03/2024 | Download |
| 3.344/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.344/2024 – AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE | 06/03/2024 | Download |
| 3.343/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.343/2024-Estabelece índice para revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-prefeito e Secretários | 06/02/2024 | Download |
| 3.342/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2024-Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição salarial dos subsídios dos Agentes Políticos – Presidente e Vereadores | 06/02/2024 | Download |
| 3.341/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2024-Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo” | 06/02/2024 | Download |
| 3340/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.340/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 . “Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo-Operário” | 17/01/2024 | Download |
| 3339/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.339/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades. | 17/01/2024 | Download |
| 3338/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.338/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 “Concede desconto de 10% para o pagamento do IPTU em parcela única e estabelece novos prazos de pagamento | 17/01/2024 | Download |
| 3337/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 “CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/01/2024 | Download |
| 3336/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.336/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÕES DE TERRAS PARA ARRUAMENTO NO BAIRRO POR DO SOL “ | 17/01/2024 | Download |
| 3335/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3.335/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE 284,27M² PARA EXTENSÃO DE RUA E UMA ÁREA DE 214,05M² PARA ÁREA VERDE DA MATRÍCULA Nº 2751.² | 17/01/2024 | Download |
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