PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3312/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.312/2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. 11/10/2023 Download
3311/2023 LEI MUNICIPAL N° 3311/2023-“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” 11/10/2023 Download
3310/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.310/2023. DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 04/10/2023 Download
3309/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.309/2023-Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. 26/09/2023 Download
3308/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.308/2023-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 26/09/2023 Download
3307/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.307/2023-“Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo-Operário” 26/09/2023 Download
3306/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.306/2023-ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3268/2023, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ERVAL SECO/RS – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIANDO E APROVANDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA” 29/08/2023 Download
3305/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.305/2023-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidor Público Cargo-Operador de máquinas,” 29/08/2023 Download
3304/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.304/2023-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidor Público- VIGIA. 29/08/2023 Download
3303/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.303/2023-Altera o artigo 12° da Lei Municipal nº 2.111/2009 e revoga o artigo 1° da Lei Municipal n° 3.162/2022. 29/08/2023 Download
3302/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.302/2023-Cria o cargo de Monitor Educacional no quadro de pessoal, dispõe sobre a forma de ingresso no exercício financeiro de 2023 e designa suas atribuições. 29/08/2023 Download
3301/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.301/2023-Autoriza o Poder Público Municipal a alienar bens inservíveis em forma de leilão”. 29/08/2023 Download
3300/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.300/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/08/2023 Download
3299/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.299/2023-CRIA A MARCA TURÍSTICA DO MUNICIPIO DE ERVAL SECO RS dá outras providências. 29/08/2023 Download
3298/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.298/2023-“Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores (as) Público- Cargo Serviços Gerais” 29/08/2023 Download
3297/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.297/2023-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A) MUNICIPAL- PROFESSOR(A) DE LINGUA PORTUGUESA E PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL/ANOS INICIAIS. 29/08/2023 Download
3296/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.296/2023-“AUTORIZA A REPASSA RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO DE ERVAL SECO”. 29/08/2023 Download
3295/2023 Lei Municipal nº 3295/2023-Programa Mais Médicos 26/07/2023 Download
3294/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.294/2023- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 18/07/2023 Download
3293/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.293/2023-“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 18/07/2023 Download

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