PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3292/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.292/2023- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 18/07/2023 Download
3291/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.291/2023-Cria Cargo em Comissão – Assessor de Comunicação, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Erval Seco-RS, acrescentando o referido cargo e anexo III, na Lei Municipal nº 2.682/2017 e dá outras providências”. 07/07/2023 Download
3290/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.290/2023-“Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidor (a) Público- Cargo Serviços Gerais” 05/07/2023 Download
3289/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3289/2023-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS- PROFESSOR(A) PEDAGOGO(A) PARA EDUCAÇÃO INFANTIL OU ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS, MATEMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS. 05/07/2023 Download
3288/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.288/2023-Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Público a contratar emergencialmente Servidores Públicos Cargo-Operário 05/07/2023 Download
3287/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.287/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 05/07/2023 Download
3286/2023 LEI MUNICIPAL N° 3286/2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 05/07/2023 Download
3285/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3285/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 05/07/2023 Download
3284/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3284/2023- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 05/07/2023 Download
3283/2023 LEI MUNICIPAL N° 3283/2023-ABRE CRÉDITO ESPECIAL 05/07/2023 Download
3282/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3282/2023-CRIA CARGO E VAGA NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A) MUNICIPAL- CARGO PSICÓLOGO(A) – EMULTI. 05/07/2023 Download
3281/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3281/2023-ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.275/2023 QUE CRIA VAGA DE SERVIÇOS GERAIS NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2023 Download
3280/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3280/2023-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 05/07/2023 Download
3279/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3279/2023-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 05/07/2023 Download
3278/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3278/2023 05/07/2023 Download
3277/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3277/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 05/07/2023 Download
3276/2023 LEI MUNICIPAL Nº 3276/2023-AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES 05/07/2023 Download
3275/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.281/2023-ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.275/2023 QUE CRIA VAGA DE SERVIÇOS GERAIS NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2023 Download
3280/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.280/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 28/06/2023 Download
3279/2023 LEI MUNICIPAL N° 3.279/2023-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 28/06/2023 Download

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