Decretos

2026

Número	Objeto	Data	Download
32/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 32/2026 – DE 13 DE ABRIL DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	13/04/2026	Download
31/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 31/2026 – DE 10 DE ABRIL DE 2026 – “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ERVAL SECO-RS.”	10/04/2026	Download
29/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 29/2026 – DE 27 DE MARÇO DE 2026 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NA TARDE DA QUINTA-FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/03/2026	Download
28/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 28/2026 – DE 24 DE MARÇO DE 2026 – REGULAMENTA E MODIFICA O PROGRAMA DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PARCERIA DA AICASES ATRAVÉS DA CAMPANHA “EDUCAÇÃO FISCAL, CAMINHO PARA A CIDADANIA”.	24/03/2026	Download
27/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N° 27/2026 – DE 24 DE MARÇO DE 2026 – “REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS”.	24/03/2026	Download
26/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 26/2026 – DE 23 DE MARÇO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	23/03/2026	Download
25/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 25/2026 – DE 18 DE MARÇO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	18/03/2026	Download
24/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 24/2026 – DE 18 DE MARÇO DE 2026 – “AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA, A TÍTULO DE COMODATO, DE BENS MÓVEIS OCIOSOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO INDIRETO”.	18/03/2026	Download
23/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 23/2026 – DE 10 DE MARÇO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	10/03/2026	Download
22/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 22/2026 – DE 10 DE MARÇO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	10/03/2026	Download
07/2026	DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 07/2026 – DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre os procedimentos de execução e prazos para operacionalização das emendas individuais no exercício de 2026.	06/02/2026	Download
21/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 21/2026 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	20/02/2026	Download
20/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 20/2026 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 “REDEFINE A DESTINAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/02/2026	Download
19/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 19/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE RECURSOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR.”	12/02/2026	Download
18/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 18/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS”	12/02/2026	Download
17/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 17/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE”.	12/02/2026	Download
16/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 16/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE”	12/02/2026	Download
15/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DO FUNDEB”	12/02/2026	Download
14/2026	DECRETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 14/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA”	12/02/2026	Download
13/2026	DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2026 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO”	11/02/2026	Download

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