PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3533/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3533/2026 – DE 23 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 23/06/2026 Download
3532/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3532/2026 – DE 16 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 16/06/2026 Download
3531/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3531/2026 – DE 16 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 16/06/2026 Download
3530/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3530/2026 – DE 09 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 09/06/2026 Download
3529/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3529/2026 – DE 09 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 09/06/2026 Download
3528/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3528/2026 – DE 27 DE MAIO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA OLIVIA DE PAULA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2026 Download
3527/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3527/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ALTERA O ART. 3º DA LEI 804/1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIROS.” 12/05/2026 Download
3526/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3526/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.” 12/05/2026 Download
3525/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3525/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 12/05/2026 Download
3524/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3524/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 12/05/2026 Download
3523/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3523/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 12/05/2026 Download
3522/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3522/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 12/05/2026 Download
3521/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3521/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA A COMUNIDADE EVANGÉLICA SÃO LUCAS DE CORONEL FINZITO.” 12/05/2026 Download
3520/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3520/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE MOTO CLUBE TRILHEIROS DO ERVAL.” 12/05/2026 Download
3519/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3519/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA TRES IRMÃOS.” 12/05/2026 Download
3518/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3518/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/05/2026 Download
3517/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3517/2026 – DE 05 DE MAIO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE LAR SAMARITANO”. 05/05/2026 Download
3516/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3516/2026 – DE 05 DE MAIO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/05/2026 Download
3515/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3515/2026 – DE 05 DE MAIO DE 2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE PARA TODOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/05/2026 Download
3514/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3514/2026 – DE 14 DE ABRIL DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 14/04/2026 Download

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