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Leis Municipais

2021

Número Objeto Data Download
3067/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3067/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 29/06/2021 Download
3066/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3066/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021. “DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR (A) CARGO LAVADOR DE VEICULOS.” 29/06/2021 Download
3065/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3065/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Patrulha Agrícola 09 de Abril de Linha Canas”. 29/06/2021 Download
3064/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3064/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE, LAVADOR DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS 29/06/2021 Download
3063/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3063/2021 22/06/2021 Download
3062/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3062/2021 22/06/2021 Download
3061/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3061/2021 22/06/2021 Download
3060/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3060/2021-“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA FLAMENGUINHO” 15/06/2021 Download
3059/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3059/2021-“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA FURI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/06/2021 Download
3058/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3058/2021- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE ERVAL SECO.” 09/06/2021 Download
3057/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3057/2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LINHA LAJEADO GRANDE” 09/06/2021 Download
3056/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3056/2021- “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE.” 09/06/2021 Download
3055/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3055/2021-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.370/2001 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. 09/06/2021 Download
3054/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3054/2021-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A CIFF RZ SPORT/UNIÃO FREDERIQUENSE DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/05/2021 Download
3053/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3053/2021- DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- OPERADOR DE MÁQUINAS E SERVIÇOS GERAIS II. 19/05/2021 Download
3052/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3052/2021- DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2021 Download
3051/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3051/2021-“AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE” 19/05/2021 Download
3050/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3050/2021-“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA 25 DE MAIO DA LINHA MARAGATO”. 19/05/2021 Download
3049/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3049/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 – DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2021 Download
3048/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3048/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 – Autoriza O Pagamento De Despesas Com A Organização De Conferências Municipais, Passagens E Hospedagens A Conselheiros E Delegados Municipais Quando Em Representação Municipal E Dá Outras Providências. Acrescenta-Se Na Lei De Diárias, De Nº 1.271/1999, Autorização De Pagamento Para Delegados E Conselheiros Municipais. Ainda, Revoga-Se A Lei Municipal N ° 2.037/2009. 04/05/2021 Download

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 26 – 11 – 2021.

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