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Leis Municipais

2021

Número Objeto Data Download
3047/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3047/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.” 27/04/2021 Download
3046/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3046/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MDE.” 27/04/2021 Download
3045/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3045/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – “Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Servidores” 27/04/2021 Download
3044/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3044/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – “PRORROGA A LEI MUNICIPAL N° 3022/2021 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/04/2021 Download
3043/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3043/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, CRIA CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2021 Download
3042/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3042/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO. 23/04/2021 Download
3041/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3041/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 22/04/2021 Download
3040/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3040/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Incentivo financeiro da APS referente ao desempenho e resultados alcançados dos Indicadores de Saúde pelos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 22/04/2021 Download
3039/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3039/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GAPES.” 22/04/2021 Download
3038/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3038/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2686/2017 PARA CONSTAR A REMUNERAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS” 22/04/2021 Download
3037/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3037/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATO COM A AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/04/2021 Download
3036/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3036/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 – “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.” 31/03/2021 Download
3035/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3035/2021 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” 24/03/2021 Download
3034/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3034/2021 – “CANCELA A CESSÃO DE USO DE LOTES NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL “ 24/03/2021 Download
3033/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3033/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/03/2021 Download
3032/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3032/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 10/03/2021 Download
3031/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3031/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.942/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 10/03/2021 Download
3030/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3030/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANTER CONVÊNIO DE AUXÍLIO AO HOSPITAL DE CARIDADE. 10/03/2021 Download
3029/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3029/2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA AVENIDA VITOR GOMES DE CASTRO, DANIEL DE FREITAS E DAVI FIGUEIREDO 19/02/2021 Download
3028/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3028/2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES 19/02/2021 Download

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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 26 – 11 – 2021.

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