PREFEITURA MUNICIPAL 
55 2030-0005 ou 55 2030-0012
TELEFONES ÚTEIS
55 2030-0005 ou 55 2030-0012
TELEFONES ÚTEIS
55 2030-0005 ou 55 2030-0012
TELEFONES ÚTEIS
| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 3493/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3493/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DE APOIO ÀS POLICIAS DE ERVAL SECO – GAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3492/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3492/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO À ENTIDADE HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3491/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3491/2026 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/02/2026 | Download |
| 3490/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3490/2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.” | 23/01/2026 | Download |
| 3489/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3489 /2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.” | 23/01/2026 | Download |
| 3488/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3488/2026 – DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PRESIDENTE E VEREADORES.” | 23/01/2026 | Download |
| 3487/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3487/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO.” | 20/01/2026 | Download |
| 3486/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3486/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 20/01/2026 | Download |
| 3485/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3485/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.048/2009 E CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS.” | 20/01/2026 | Download |
| 3484/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3484/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE REVISÃO E REPOSIÇÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/01/2026 | Download |
| 3483/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3483/2026 – DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – “CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA O PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA E ESTABELECE NOVOS PRAZOS DE PAGAMENTO.” | 20/01/2026 | Download |
| 3482/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 3482/2026 – DE 02 DE JANEIRO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERVAL SECO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2026 | Download |
| 3481/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3481/2025 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” | 29/12/2025 | Download |
| 003/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/12/2025 | Download |
| 3480/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3480/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.940/2019, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/12/2025 | Download |
| 3479/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3479/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR E PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTEDE COMBATE AS ENDEMIAS, FISIOTERAPEUTA, MONITOR EDUCACIONAL, MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO, SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PROFESSOR PORTUGUÊS, PROFESSOR MATEMÁTICA, PROFESSOR PEDAGOGIA ANOS INICIAIS E EDUCADOR FÍSICO.” | 23/12/2025 | Download |
| 3478/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3478/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1990, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO”. | 23/12/2025 | Download |
| 3477/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3477/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 23/12/2025 | Download |
| 3476/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3476/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 23/12/2025 | Download |
| 3475/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 3475/2025 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. | 23/12/2025 | Download |
Av. do Comércio, 364, Erval Seco - RS, 98390-000 - Horário de Atendimento 7:30 às 11:30 das 13:00 às 17:00
55 2030-0005 ou 55 2030-0012
