PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3546/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3546/2026 – DE 19 DE AGOSTO DE 2026 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER – CMM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/08/2026 Download
3545/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3545/2026 – DE 11 DE AGOSTO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A TAMBAÚ ENERGÉTICA S/A.” 11/08/2026 Download
3544/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3544/2026 – DE 11 DE AGOSTO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 11/08/2026 Download
3539/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3539/2026 – DE 07 DE JULHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 07/07/2026 Download
3543/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3543/2026 – DE 05 DE AGOSTO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/08/2026 Download
3542/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3542/2026 – DE 28 DE JULHO DE 2026 – “ALTERA O ART. 7º DA LEI 3.518/2026 E PRORROGA O PRAZO DO REFIS – PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.” 28/07/2026 Download
3541/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3541/2026 – DE 14 DE JULHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 14/07/2026 Download
3540/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3540/2026 – DE 14 DE JULHO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ABV – ASSOCIAÇÃO BAIRRO VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/07/2026 Download
3538/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3538/2026 – DE 07 DE JULHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 07/07/2026 Download
3537/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3537/2026 – DE 07 DE JULHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 07/07/2026 Download
3536/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3536/2026 – DE 07 DE JULHO DE 2026 – “ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.439/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/07/2026 Download
3535/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3535/2026 – DE 07 DE JULHO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS EXAMES NECESSÁRIOS NOS EQUINOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO BATE-CASCO NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/07/2026 Download
3534/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3534/2026 – DE 30 DE JUNHO DE 2026 – ORIGEM LEGISLATIVA – “CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2026 Download
3533/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3533/2026 – DE 23 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 23/06/2026 Download
3532/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3532/2026 – DE 16 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 16/06/2026 Download
3531/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3531/2026 – DE 16 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 16/06/2026 Download
3530/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3530/2026 – DE 09 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 09/06/2026 Download
3529/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3529/2026 – DE 09 DE JUNHO DE 2026 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 09/06/2026 Download
3528/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3528/2026 – DE 27 DE MAIO DE 2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA OLIVIA DE PAULA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/05/2026 Download
3527/2026 LEI MUNICIPAL Nº 3527/2026 – DE 12 DE MAIO DE 2026 – “ALTERA O ART. 3º DA LEI 804/1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIROS.” 12/05/2026 Download
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