PREFEITURA MUNICIPAL 
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 2968/2020 | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO – Origem legislativa | 15/01/2020 | Download |
| 2967/2020 | ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS – Origem legislativa | 15/01/2020 | Download |
| 2966/2020 | DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR | 14/01/2020 | Download |
| 2965/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXCETO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2020 | Download |
| 2964/2020 | DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR | 14/01/2020 | Download |
| 2963/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2020 | Download |
| 2962/2020 | CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2020 | Download |
| 2961/2020 | PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2876/2018 QUE REPASSA RECURSOS FINANCEIRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA | 14/01/2020 | Download |
| 2959/2019 | CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LIXO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2019 | Download |
| 2958 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE | 26/12/2019 | Download |
| 2957/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2019 | Download |
| 2956/2019 | DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2019 | Download |
| 2955/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR DEJETOS.” | 17/12/2019 | Download |
| 2954/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA SEÇÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ SAL | 17/12/2019 | Download |
| 2953 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 04/12/2019 | Download |
| 2952/2019 | “PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2876/2018 QUE REPASSA RECURSOS FINANCEIRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA” | 19/11/2019 | Download |
| 2951/2019 | “INSTITUI INDENIZAÇÃO AOS VISITADORES DO PIM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” | 19/11/2019 | Download |
| 2950/2019 | RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ – CIAIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 | Download |
| 2949/2019 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SEBERI, SEDE DE COMARCA, PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE ABRIGO E PASSAGEM ACONCHEGO DA PAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 | Download |
| 2948/2019 | “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Erval Seco, revogando a Lei Municipal nº 1.388/2001 de 21 de dezembro de 2001”. | 19/11/2019 | Download |
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