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Leis Municipais

2025

Número Objeto Data Download
3433/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3433/2025 – DE 06 DE MAIO DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 06/05/2025 Download
3432/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3432/2025 – DE 06 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO REFERENTE AO 2º CAMPEONATO MUNICIPAL DA PRAÇA – EDIÇÃO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2025 Download
3431/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3431/2025 – DE 06 DE MAIO DE 2025 – “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERVALSEQUENSES – ASSUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/05/2025 Download
3430/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3430/2025 – DE 06 DE MAIO DE 2025 – “ALTERA O ARTIGO 13, II, C, DA LEI 2.591/2015, MODIFICANDO A ENTIDADE QUE COMPÕE O COMDICA” 06/05/2025 Download
3429/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3429/2025 – DE 29 DE ABRIL DE 2025 – “INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/04/2025 Download
3428/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3428/2025 – DE 29 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CEMITÉRIO ECUMÊNICO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/04/2025 Download
3427/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3427/2025 – DE 15 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO ROTA ÁGUAS E PEDRAS DO MÉDIO ALTO URUGUAI – ATAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/04/2025 Download
3426/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3426/2025 – DE 15 DE ABRIL DE 2025 – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.336/2013, PARA FIXAR VALOR REFERENTE AO TETO DE PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV.” 15/04/2025 Download
3425/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3425/2025 – DE 15 DE ABRIL DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 15/04/2025 Download
3424/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3424/2025 – DE 15 DE ABRIL DE 2025 – “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.703/2017, MODIFICANDO A PARTE CESSIONÁRIA DO TERMO DE CESSÃO DO USO DOS LOTES 06 E 07 DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E O TEMPO DE USO DA CESSÃO.” 15/04/2025 Download
3423/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3423/2025 – DE 15 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/04/2025 Download
3422/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3422/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 08/04/2025 Download
3421/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3421/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADE SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA TRES IRMÃOS” 08/04/2025 Download
3420/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3420/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 631/85 PARA DETERMINAR O RETORNO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO O IMÓVEL URBANO ANTERIORMENTE DOADO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES (CRT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
3419/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3419/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
3418/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3418/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DE APOIO ÀS POLICIAS DE ERVAL SECO – GAPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
3417/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3417/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A RZ SPORTS – AGENCIAMENTO E FORMAÇÃO ESPORTIVA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
3416/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3416/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “AUTORIZA CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATÉ A DATA DE 31/12/2028”. 08/04/2025 Download
3415/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3415/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
3414/2025 LEI MUNICIPAL Nº 3414/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025 – “INSTITUI A LEI MUNICIPAL “CULTURA VIVA” NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025 Download
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