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Leis Municipais

2020

Número Objeto Data Download
3003/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.998/2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Origem Legislativa” 20/10/2020 Download
3002/2020 ALTERA LEI Nº 2.997/2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Origem Legislativa” 20/10/2020 Download
3001/2020 ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.955/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR DEJETOS.” 20/10/2020 Download
3000/2020 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 06/10/2020 Download
2999/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RETOMADA DE OBRA DE UMA UNIDADE PROINFÂNCIA” 06/10/2020 Download
2998/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores, a verba de Representação do Presidente para a próxima legislatura e dá outras providencias. – Origem Legislativa 22/09/2020 Download
2997/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para a próxima legislatura e dá outras providencias. – Origem Legislativa 22/09/2020 Download
2996/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ARTIGO 3º §7º DA LEI 614, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/09/2020 Download
2995/2020 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA SOL NASCENTE DE LINHA CAPIVARA BAIXA”. 25/08/2020 Download
2994/2020 DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 25/08/2020 Download
2993/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2993/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 11/08/2020 Download
2992/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2992/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 11/08/2020 Download
2991/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2991/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 11/08/2020 Download
2990/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2990/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 04/08/2020 Download
2.989/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2989/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 04/08/2020 Download
2988/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2988/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020. “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIO VAN PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA SAÚDE” 28/07/2020 Download
2984/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/06/2020 Download
2987/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2987/2020-INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 08/07/2020 Download
2896/2020. LEI MUNICIPAL Nº 2986/2020-AUTORIZA A UTILIZAR MICRO-ÔNIBUS COMO ESPAÇO MÚLTIPLO E MÓVEL DE APRENDIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/07/2020 Download
2985/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2985/2020- “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Patrulha Agrícola 09 de Abril”. 16/06/2020 Download
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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 07 de agosto de 2020.

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