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Leis Municipais

2021

Número Objeto Data Download
3036/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3036/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 – “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.” 31/03/2021 Download
3035/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3035/2021 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” 24/03/2021 Download
3034/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3034/2021 – “CANCELA A CESSÃO DE USO DE LOTES NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL “ 24/03/2021 Download
3033/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3033/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/03/2021 Download
3032/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3032/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 10/03/2021 Download
3031/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3031/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.942/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. 10/03/2021 Download
3030/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3030/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANTER CONVÊNIO DE AUXÍLIO AO HOSPITAL DE CARIDADE. 10/03/2021 Download
3029/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3029/2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA AVENIDA VITOR GOMES DE CASTRO, DANIEL DE FREITAS E DAVI FIGUEIREDO 19/02/2021 Download
3028/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3028/2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES 19/02/2021 Download
3027/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3027/2021-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO 19/02/2021 Download
3026/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3026/2021 19/02/2021 Download
3025/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3025/2021-ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DA AGRICULTURA 19/02/2021 Download
3024/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3024/2021-AUTORIZA A REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE” 19/02/2021 Download
3023/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3023/2021-“ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA APAE, PARA ATENDIMENTOS DE SAÚDE.” 19/02/2021 Download
3022/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3022/2021-INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/02/2021 Download
3021/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3021/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 05/02/2021 Download
3020/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3020/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 05/02/2021 Download
3019/2021 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE CONVENIO PARA PAVIMENTAÇÃO NA CORONEL FINZITO” 15/01/2021 Download
3018/2021 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID.” 15/01/2021 Download
3017/2021 “CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LIXO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2021 Download
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Informativo da Prefeitura Municipal de Erval Seco do dia 09 – 04 – 2021

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