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Leis Municipais

2021

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3089/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3089/2021-DEFINIDA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES (AS) – CARGOS DE TÉCNICO-ENFERMEIRO E MECÂNICO. 14/09/2021 Download
3088/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3088/2021- “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA SOL NASCENTE DE LINHA CAPIVARA BAIXA”. 14/09/2021 Download
3087/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3087/2021- “AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE” 14/09/2021 Download
3080/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3080/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021. 27/07/2021 Download
3079/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3079/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021 27/07/2021 Download
3078/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3078/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3077/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3077/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3076/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3076/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3075/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3075/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3074/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3074/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3073/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3073/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021. 20/07/2021 Download
3072/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3072/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. 13/07/2021 Download
3071/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3071/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. 13/07/2021 Download
3070/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3070/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 – Abre crédito especial para construção da creche proinfância 13/07/2021 Download
3069/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3069/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021. Abre crédito especial para utilização de recursos oriundos de convênio pavimenta com o governo do Estado. 13/07/2021 Download
3068/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3068/2021-Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Servidores- Serviços Gerais. 06/07/2021 Download
3067/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3067/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 29/06/2021 Download
3066/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3066/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021. “DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR (A) CARGO LAVADOR DE VEICULOS.” 29/06/2021 Download
3065/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3065/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Patrulha Agrícola 09 de Abril de Linha Canas”. 29/06/2021 Download
3064/2021 LEI MUNICIPAL Nº 3064/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE, LAVADOR DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS 29/06/2021 Download
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Vídeos Destaque

https://youtu.be/7vFk3G0LGx0

Informativo da Secretaria Municipal de Saúde.

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