PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 2888/2019 | DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2019 | Download |
| 2.887/2019 | (Origem legislativa) “Estabelece índice para revisão geral e anual”, “Dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo” | 25/01/2019 | Download |
| 2.886/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2018 QUE DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 | Download |
| 2.885/2019 | “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” | 25/01/2019 | Download |
| 2.884/2019 | ALTERA O PLANO DE CARREIRA, OS PADRÕES DE VENCIMENTOS, OS COEFICIENTES E CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 | Download |
| 2883/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXCETO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 | Download |
| 2.882/2019 | “POPULAR LORENA BECKER E POPULAR BECKER” | 22/01/2019 | Download |
| 2.881/2019 | “CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LIXO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/01/2019 | Download |
| 2.880/2018 | “ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS” (Origem legislativa) | 22/01/2019 | Download |
| 2879/2019 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/01/2019 | Download |
| 2.878/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 27/12/2018 | Download |
| 2.877/2018 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A GAPES.” | 27/12/2018 | Download |
| 2.876/2018 | “REPASSA RECURSOS FINANCEIRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA” | 27/12/2018 | Download |
| 2.875/2018 | DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2018 | Download |
| 2.874/2018 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” | 11/12/2018 | Download |
| 2.873/2018 | INSTITUI PROGRAMA DE AUMENTO DE ARECADAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, FIRMA PARCERIA COM AICASES ATRAVÉS DA CAMPANHA “NOTA FISCAL PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 | Download |
| 2870 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO, PARA ABERTURA E CONTINUAÇÃO DE AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/12/2018 | Download |
| 2.865/2018 | PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENTRO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 | Download |
| 2.864/2018 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” | 23/10/2018 | Download |
| 2.863/2018 | PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 2818/2018 QUE INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 | Download |
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