PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 2927/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESEMPENHAM TAREFAS EXCEPCIONAIS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2019 | Download |
| 2926/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/08/2019 | Download |
| 2925/2019 | DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR”. | 06/08/2019 | Download |
| 2924/2019 | “INSTITUI “O DIA DE LUTA DE COMBATE AO CÂNCER”, NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO – RS” | 23/07/2019 | Download |
| 2923/2019 | “DENOMINA RUAS NOS BAIRROS UNIÃO E VITÓRIA”. | 23/07/2019 | Download |
| 2922/2019 | “AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM AO ESPORTE CLUBE ARCO IRIS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL SALÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/07/2019 | Download |
| 2921/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A CIFF RZ SPORTS/UNIÃO FREDERIQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 16/07/2019 | Download |
| 2.920/2019 | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL” | 16/07/2019 | Download |
| 2.919/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFÂNCIA” | 09/07/2019 | Download |
| 2918/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES” | 08/07/2019 | Download |
| 2917/2019 | “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR CARGO DE MOTORISTA.” | 25/06/2019 | Download |
| 029/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA” | 10/05/2019 | Download |
| 2916/2019 | “AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM CTG MATE AMARGO PARA PARTICIPAÇÃO DA INVERNADA ARTÍSTICA EM EVENTOS ESTADUAIS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/06/2019 | Download |
| 2915/2019 | “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DOS CONTRATOS DE REPASSE 1045.538-09-2017 E 1020.694-06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/06/2019 | Download |
| 2914/2019 | Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | 11/06/2019 | Download |
| 2913/2019 | “INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/06/2019 | Download |
| 2912/2019 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENTRO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | Download |
| 2911/2019 | “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE. AGENTE COMUNITÁRIO” | 28/05/2019 | Download |
| 2910/2019 | “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.” | 14/05/2019 | Download |
| 2909/2019 | “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” | 14/05/2019 | Download |
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