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Número Objeto Data Download
010/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/03/2019
009/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/03/2019
007/2019 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. 06/03/2019
008/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO 01/03/2019 Download
005/2019 “Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”. 08/02/2019 Download
079/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 12/12/2018 Download
078/2018 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/12/2018 Download
080 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – PONTO FACULTATIVO. 21/12/2018
077/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 06/12/2018 Download
076/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras”. 30/11/2018
073/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL-ANULA PROCESSO Nº 148/2018 22/11/2018
072/2018. DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL “DECLARA PONTO FACULTATIVO” 13/11/2018
071/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL -“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social”. 12/11/2018
070/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL – ANULA PROCESSO Nº 140/2018 31/10/2018
067/2018 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 23/10/2018 Download
068/2018. Decreto do Executivo Municipal – Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal 26/10/2018
64/2018 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 17/10/2018 Download
63/2018 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 17/10/2018 Download
062/2018 DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 062/2018- DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2018
DECRETO Nº 060/2018. 28/09/2018 Download

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