PREFEITURA MUNICIPAL 55 2030-0005 ou 55 2030-0012 TELEFONES ÚTEIS

Leis Municipais

2026

Número Objeto Data Download
3009/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2020 Download
3008/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 15/12/2020 Download
3007/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA UBS DO LAGEADO GRANDE, ATRAVÉS DO PROCESSO 25000076957202018″ 01/12/2020 Download
3006/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLÓGICO, ATRAVÉS DO PROCESSO 25000.083709/2018-09″ 01/12/2020 Download
3005/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXV DO §2° DO ART 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2770/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E INSERE OS §§ 5° AO 12° NO MESMO ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/12/2020 Download
3004/2020 ALTERA A TABELA II DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2770/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NO QUE SE REFERE AOS VALORES E A ATIVIDADE DE VENDAS AMBULANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/12/2020 Download
3003/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.998/2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Origem Legislativa” 20/10/2020 Download
3002/2020 ALTERA LEI Nº 2.997/2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Origem Legislativa” 20/10/2020 Download
3001/2020 ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.955/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR DEJETOS.” 20/10/2020 Download
3000/2020 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 06/10/2020 Download
2999/2020 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RETOMADA DE OBRA DE UMA UNIDADE PROINFÂNCIA” 06/10/2020 Download
2998/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores, a verba de Representação do Presidente para a próxima legislatura e dá outras providencias. – Origem Legislativa 22/09/2020 Download
2997/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para a próxima legislatura e dá outras providencias. – Origem Legislativa 22/09/2020 Download
2996/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ARTIGO 3º §7º DA LEI 614, DE 29 DE ABRIL DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/09/2020 Download
2995/2020 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA SOL NASCENTE DE LINHA CAPIVARA BAIXA”. 25/08/2020 Download
2994/2020 DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 25/08/2020 Download
2993/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2993/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 11/08/2020 Download
2992/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2992/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 11/08/2020 Download
2991/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2991/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. 11/08/2020 Download
2990/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2990/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 04/08/2020 Download

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