PREFEITURA MUNICIPAL 
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TELEFONES ÚTEIS
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| Número | Objeto | Data | Download |
|---|---|---|---|
| 2.989/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2989/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. | 04/08/2020 | Download |
| 2988/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2988/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020. “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIO VAN PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA SAÚDE” | 28/07/2020 | Download |
| 2984/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2020 | Download |
| 2987/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2987/2020-INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 08/07/2020 | Download |
| 2896/2020. | LEI MUNICIPAL Nº 2986/2020-AUTORIZA A UTILIZAR MICRO-ÔNIBUS COMO ESPAÇO MÚLTIPLO E MÓVEL DE APRENDIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2020 | Download |
| 2985/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2985/2020- “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Patrulha Agrícola 09 de Abril”. | 16/06/2020 | Download |
| 2983/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVAL SECO – RS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL – CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 | 19/05/2020 | Download |
| 2982/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSA RECURSOS A ENTIDADE. | 29/04/2020 | Download |
| 2981/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 17/03/2020 | Download |
| 2980/2020 | REPASSA RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE | 17/03/2020 | Download |
| 2979/2020 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS ERVALSEQUENSES – ASSUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/2020 | Download |
| 2978/2020 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A CIFF RZ SPORT/UNIÃO FREDERIQUENSE DE ERVAL SECO E DA OUTRAS PROVEDÊNCIAS | 17/03/2020 | Download |
| 2977/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GAPES | 17/03/2020 | |
| 2976/2020 | ALTERA A LEI 2.846/2018 QUE REPASSA RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO | 17/03/2020 | Download |
| 2.975/2020 | ALTERA A LEI Nº 2.890/2019, QUE “DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSIVEIS OU NÃO DE LICENCIAMENTO, E OU, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2020 | Download |
| 2.974/2020 | CRIA O PROGRAMA COMPOSTA ERVAL SECO DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS | 10/03/2020 | Download |
| 2.973/2020 | ALTERA ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N°2.467/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FUMI – NO MUNICIPIO DE ERVAL SECO | 10/03/2020 | Download |
| 2972/2020 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ERVAL SECO A EFETUAR TERMO DE COMODATO, DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA USO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES – ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA GENGIBRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 | Download |
| 2971/2020 | INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 | Download |
| 2969/2020 | INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.545/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Origem Legislativa | 05/02/2020 | Download |
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